Termos do serviço
CONDIÇÕES GERAIS
1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1. Este artigo informa sobre as condições de utilização do nosso Web site www.Likdu.pt e sobre os termos e condições que irão reger os serviços e operações de compra e venda de produtos entre a Likdu e os seus Clientes. Também estabelece a nossa Política de Privacidade, e neste link poderá ler a nossa Política de cookies.
1.2. Utilizar esta página Web ou registar-se como utilizador pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais.
1.2. As presentes Condições Gerais serão aplicadas aos serviços e às operações de compra e venda de produtos entre a Likdu e os seus Clientes.
1.3. Serão aceites pelo Fornecedor, para todos os efeitos, ao concluir qualquer pedido ao Cliente final.
1.4. As presentes Condições Gerais excluem a aplicação de quaisquer condições gerais de compra próprias do Fornecedor.
1.5. As operações de compra e venda entre a Likdu e o Cliente Final serão complementadas, consoante o caso, pelas Condições Particulares que possam ser expressamente acordadas entre as partes, carecendo de valor, para todos os efeitos, quaisquer outras condições que não tenham sido expressamente aceites por escrito.
2. PEDIDOS
2.1. Assim que tiver finalizado o procedimento de registo no nosso sistema, o Distribuidor pode concluir o seu pedido através dos seguintes meios:
2.1.1. Comércio eletrónico: Através da página Web www.Likdu.pt, seguindo o procedimento de compra estabelecido.
2.1.2. Através de alguma das ferramentas oferecidas em função do pack ou sistema contratado.
2.2. A realização do pedido por parte do Distribuidor supõe a plena aceitação dos preços, da descrição dos produtos à venda e das presentes Condições Gerais. Para que o pedido seja considerado efetivo precisa de receber a confirmação expressa por parte da Likdu. Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos artigos.
2.2. Os nossos produtos são propostos no limite do stock disponível mostrado no site. As indicações sobre a disponibilidade dos produtos são exibidas exclusivamente aos nossos clientes grossistas após ter iniciado a sua sessão na Likdu. Todos os erros ou modificações excecionais são alheios à nossa vontade e não implicam qualquer responsabilidade por parte da Likdu. Em caso de indisponibilidade do produto, assim que o pedido for efetuado, será informado por correio eletrónico sobre o atraso, envio parcial ou a anulação deste.
2.3. Os tempos de preparação dos produtos estão indicados junto à disponibilidade dos mesmos. Os tempos de preparação referem-se unicamente a dias úteis. A maior parte dos produtos indicam um prazo de 24/48 horas. A Likdu tentará expedir os pedidos no prazo indicado, mas em certas ocasiões podem ocorrer atrasos alheios à nossa vontade, sem que isso dê direito a qualquer indemnização. Os tempos de preparação que superam as 24/48 são estimativas, pelo que a Likdu não garante a expedição nos prazos estimados indicados.
2.4. A Likdu reserva-se no direito de modificar o design dos produtos e/ou a embalagem dos mesmos na sua constante procura de melhorá-los e adequá-los às necessidades do mercado, garantindo sempre que a qualidade será similar ou superior.
3. PREÇO
3.1. Os preços de venda não incluem IVA nem qualquer outro imposto. Tanto os gastos de envio como o IVA correspondente serão calculados e adicionados ao final do pedido.
3.2. O preço dos artigos não inclui o aconselhamento, instalação, formação ou outro tipo de apoio técnico para além do especificado nas normas de garantia descritas nestas mesmas Condições Gerais.
3.2. Os preços incluídos no comércio eletrónico da Likdu estão sujeitos a variações sem aviso prévio, inclusivamente as suas especificações técnicas.
3.3. No caso de o Distribuidor efetuar um pedido de produtos com preço errado, a Likdu comunicará o preço correto e, consoante o caso, a sua aceitação para concluir o pedido, sempre que o Distribuidor o confirme expressamente com o preço correto.
3.4. Os clientes com pack grossista ativo na Likdu podem beneficiar de descontos adicionais variáveis dependendo dos produtos solicitados e das suas quantidades tal como indicado no site.
5. FORMA DE PAGAMENTO
5.1. O Distribuidor poderá realizar o pagamento através de cartão de crédito ou débito, transferência bancária, Multibanco e Cartões, Carteira Likdu e à cobrança.
5.2. A disponibilidade destes métodos de pagamento depende do tipo de serviço ou produto que se tenha de pagar e da posição geográfica do comprador ou destinátario.
5.2. A utilização de qualquer um destes métodos de pagamento implica a aceitação das condições associadas ao mesmo.
5.3. A fim de melhorar a experiência do utilizador, a Likdu reserva-se no direito de ativar um acordo de cobranças através de Multibanco e Cartões quando o cliente seleciona esse método de pagamento. O cliente pode solicitar a anulação do acordo de cobranças ou anular o mesmo através da sua conta de Multibanco e Cartões.
6. ENVIOS E TRANSPORTE
6.1. O envio do material será efetuado para o endereço indicado pelo Distribuidor no momento da compra, possibilitando os envios para os seus Clientes finais (“Dropshipping”).
6.2. Os tempos de expedição serão os indicados na página Web. Estes poderão variar em função da forma de pagamento escolhida.
6.2. A Likdu oferece múltiplas opções de transporte. A disponibilidade das mesmas depende do destino e das mercadorias transportadas.
6.3. Os tempos de transporte dependerão do destino e da opção de transporte escolhida
6.4. Os prazos assinalados têm um carácter estimado e não vinculativo. O atraso no cumprimento dos prazos não dará o direito ao Distribuidor de exigir danos diretos ou indiretos nem qualquer indemnização, recusar o pedido ou suspender o cumprimento de qualquer obrigação, especialmente a obrigação de pagamento.
6.5. No caso de ser necessário, o distribuidor é responsável por comunicar com o seu cliente para fornecer toda a informação necessária ao transportador para realizar a entrega.
6.6. A Likdu não será responsável pelo incumprimento total ou parcial ou o atraso no cumprimento das suas obrigações perante o Distribuidor, se isso for motivado por um caso fortuito ou de força maior que afete tanto a Likdu como os seus fornecedores ou transportadores, incluindo os pressupostos de greve, outras contingências laborais ou industriais, carência ou impossibilidade de obtenção de produtos, etc. A Likdu poderá dar por anulados e sem efeito os pedidos de produtos em curso, sem que daí derive qualquer indemnização ou compensação em favor do Distribuidor.
7. RECEÇÃO
7.1. É obrigação do Destinatário comprovar no momento da receção da mercadoria que a entrega corresponde ao pedido solicitado, figura na factura e está correta na sua apresentação, estado, documentação e embalagem. No caso de uma embalagem ter sinais visíveis que façam suspeitar que tenha danos, é obrigação do Destinatário deixar registo por escrito na nota de entrega (seja digital ou em papel) de que a mercadoria apresenta danos. Aceitar a mercadoria sem esta reserva invalidará posteriores reclamações por parte do Distribuidor.
7.2. No caso de ser encontrada qualquer situação contemplada no ponto anterior, deverá abrir uma incidência (a partir de agora ticket) a partir do site www.Likdu.pt no endereço destinado para as tramitações de incidências.
7.2. É obrigação do Distribuidor abrir o ticket através do canal correto em função do tipo de incidência ou consulta realizada. Todos os tickets recebidos através de um canal incorreto ou sem a documentação exigida serão automaticamente cancelados.
7.3. Apenas serão admitidas reclamações por parte do Distribuidor nos 5 dias úteis seguintes à receção. Se a reclamação não for realizada dentro desse prazo, presumimos que a mercadoria foi recebida pelo Destinatário em perfeito estado de qualidade e quantidade.
7.4. A Likdu reservar-se-á no direito de reenviar, reembolsar ou requerer que o Distribuidor guarde o produto defeituoso no seu painel de Devoluções Likdu, como melhor lhe convier.
8. CONDIÇÕES DE GARANTIA
8.1. A garantia dos produtos adquiridos pelo Distribuidor da Likdu que posteriormente sejam distribuídos a Clientes e utilizadores será gerida diretamente entre o Distribuidor e os ditos Clientes e utilizadores finais.
8.2. O Distribuidor deverá cumprir com as condições estabelecidas no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, no qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Clientes e Utilizadores e demais normas complementares.
8.2. Os produtos que possuam uma rede de Assistência Técnica própria autorizada, ficarão sujeitos às condições e procedimentos de garantias estabelecidos pelos mesmos.
8.3. A Likdu oferece ao Distribuidor, como regra geral, uma garantia de 24 meses nos seus produtos, cobrindo unicamente os defeitos de fabrico do produto.
8.4. A Likdu não aceitará nenhum envio que não tenha sido previamente autorizado através da atribuição de um número de RMA (“Return Merchandise Authorization”) pelo nosso serviço de Pós-venda.
8.5. Assim que o defeito do produto for acreditado pelo SAT, será criado um saldo na sua Carteira Likdu a favor do Distribuidor para futuras compras.
8.6. No caso de o produto apresentado como defeituoso não possuir na realidade tal defeito, a Likdu notificará o distribuidor do não reembolso do mesmo. Ficando este durante 7 dias armazenado no SAT à espera que o Distribuidor confirme se deseja recuperar o produto previamente pago dos portes correspondentes, ou abandoná-lo. Após este prazo, perderá o direito a qualquer reclamação.
8.7. A garantia ficará automaticamente invalidada nestes pressupostos:
8.7.1. Por perda ou manipulação de qualquer uma das etiquetas de controlo do fabricante e/ou dos intermediários do canal de distribuição e/ou da Likdu.
8.7.2. Quando a causa dos danos ou da avaria se dever a uma utilização incorreta, à não aplicação das instruções do manual que o acompanha, assim como acidentes, uso indevido, golpes, quebras, sinistros ou avarias produzidas por outras causas não atribuíveis às condições normais de funcionamento.
8.7.2. Quando se trata de reparações por ausência de manutenção, ajuste, revisão ou limpeza.
8.7.3. A utilização em ambientes não adequados (com pó, expostos à luz solar direta, com vibrações, com temperaturas extremas [inferior a 5 ºC e superior a 40 ºC], humidade fora de limites [inferior a 10% e superior a 95%] e tomadas sem proteção, nem proteção contra sobretensões).
8.7.4. Por uma utilização indevida do software instalado ou por utilização de um software ilegal.
8.7.5. Por danos causados como consequências de vírus ou ataques informáticos.
8.7.6. Por existir um ciclo de vida inferior ao período de garantia estabelecido.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A Likdu não outorga qualquer garantia nem responde pela falta de idoneidade dos produtos para os fins pretendidos pelo Distribuidor.
9.2. A Likdu não será em nenhum caso responsável por qualquer custo, cargo ou dano em que tenha incorrido como consequência de qualquer incumprimento por parte do Distribuidor das suas obrigações derivadas das presentes Condições Gerais, nem da violação pelo Distribuidor de qualquer lei ou regulamentação em matéria de proteção do consumidor, sanidade e ordem pública.
9.2. A Likdu não responderá em nenhum caso perante o Distribuidor ou terceiros por perdas ou danos diretos, indiretos, derivados ou conexos com o objeto do presente contrato ou o incorreto funcionamento do produto, incluindo acidentes com pessoas, danos em bens distintos do objeto do contrato ou perda de benefícios. Qualquer compromisso e obrigações do Distribuidor resultantes das garantias existentes entre o próprio e os seus Clientes que excedam as anteriores indicadas e que não tenham sido aceites pela Likdu de forma escrita e expressa, serão exclusivamente por conta do Distribuidor.
10. CONDIÇÕES DE VENDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA, COSMÉTICA E OUTROS PRODUTOS DAS PRINCIPAIS MARCAS.
10.1. A Likdu está autorizada a utilizar e explorar os direitos sobre as imagens de perfumes e cosméticos e outros produtos das principais marcas que sejam utilizadas no seu site, assim como está autorizada a ceder esse direito aos utilizadores com Pack Grossista Ecommerce ou Marketplaces subscrito na Likdu. Estes conteúdos estão protegidos pela legislação sobre a propriedade intelectual, a qual deverá ser respeitada em todos os momentos pelo distribuidor.
10.2. A cessão desses direitos ao distribuidor limita-se estritamente ao estabelecido na relação comercial através do método de Dropshipping, pelo que os nossos Clientes poderão utilizar essas imagens, única e exclusivamente, com fins comerciais, sem alcance geográfico determinado e apenas durante o tempo em que dure a relação comercial entre a Likdu e o Distribuidor.
10.2. É totalmente proibida a divulgação das imagens e a cessão dos direitos de utilização a terceiros. O distribuidor será obrigado a tomar as medidas necessárias para evitar uma utilização fraudulenta.
10.3. Os fornecedores dos produtos de perfumaria e cosmética das principais marcas que comercializam através da sua plataforma garantiram à Likdu que todos os produtos são originais, que foram adquiridos aos seus proprietários e a outros fornecedores autorizados e que, por sua vez, os mesmos contam com as permissões e autorizações necessárias para a sua distribuição.
10.4. Os fornecedores dos produtos que a Likdu comercializa garantiram expressamente que os produtos não foram modificados nem alterados, sendo de livre trânsito e circulação dentro do Mercado Comum Europeu. Esses produtos estão protegidos pelo princípio de livre circulação de mercadoria dentro da União Europeia e pelo esgotamento do direito da marca, pelo que poderão ser comercializados legalmente pelos seus Clientes.
10.5. Os Clientes da Likdu podem comercializar estes artigos dentro do Mercado Comum Europeu, mas devem conhecer e respeitar a legislação europeia sobre marcas nos distintos canais. No caso de não ser respeitada, o distribuidor será o único responsável pelos danos que possa causar aos proprietários das marcas.
10.6. A Likdu não é o distribuidor oficial das marcas e apenas atua como revendedor dentro do canal de venda no espaço económico europeu.
10.7. A Likdu tem conhecimento da imagem de todas estas marcas e em nenhum caso atentará contra o seu bom nome. Pelo contrário, facilitará os produtos e conteúdos aos seus Clientes recordando-lhes o seu dever de respeitar a correta comercialização destes, e apelando a não atentar contra a imagem nem o posicionamento dessas marcas. A Likdu aconselha a seguir as seguintes premissas:
10.7.1. Comercializar os produtos respeitando a imagem de prestígio das marcas.
10.7.2. Comercializar os produtos respeitando um espaço para cada uma das marcas com o objetivo de favorecer e proteger o seu posicionamento e diferenciação.
10.7.2. Comercializar os produtos em conformidade com a distribuição seletiva, cumprindo com as condições qualitativas específicas que essa comercialização implica, tornando-se semelhante ao canal off-line.
10.7.3. Respeitar qualquer possível restrição imposta e notificada pela marca ou cláusulas específicas para vender os seus produtos.
10.7.4. Comercializar estes artigos fornecendo aos Clientes finais um serviço de acordo com a imagem das marcas, pelo que será necessária uma formação adequada para assessorar corretamente os Clientes.
10.8. Os fornecedores da Likdu e Clientes oficiais e autorizados das marcas garantiram expressamente à Likdu que contam com a permissão específica para revender os produtos na Internet através de plataformas ou marketplace como o do seu Web site. De qualquer forma, é o Distribuidor da Likdu quem deve se assegurar, previamente, de que o canal de venda escolhido se adequa à distribuição seletiva exigida pelos produtos adquiridos, isentando a Likdu de qualquer reclamação que possa receber por isso.
10.9. Estas plataformas reservam-se no direito de suspender temporal ou definitivamente as contas dos seus Clientes perante o incumprimento das condições de venda sendo responsabilidade do distribuidor o seu cumprimento.
10.10. A Likdu recomenda aos seus Clientes que se informem das possíveis restrições do canal de venda escolhido, que se assegurem de que este se assemelha e cumpre os requisitos de uma distribuição seletiva, assim como de qualquer restrição que este canal imponha unilateralmente aos seus Clientes.
10.11. As imagens publicadas dos produtos de perfumaria podem não corresponder em certas ocasiões com o formato enviado pelos fabricantes. Os fabricantes reservam-se no direito de alterar a embalagem e formato dos produtos sem aviso prévio.
11. CONDIÇÕES DE VENDA DE PRODUTOS DE MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO.
11.1. As imagens dos móveis poderão sofrer ligeiras alterações no que diz respeito à sua tonalidade. Nos móveis de madeira natural a cor e as riscas poderão variar devido à própria natureza de cada madeira utilizada para a sua construção. Além disso, a configuração da cor do monitor de cada utilizador poderia mostrar um tom ou cor ligeiramente diferente do original, não sendo este caso motivo para uma reclamação do Distribuidor.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. A Likdu reconhece a importância de proteger a privacidade e direitos dos seus Clientes e garante o correto tratamento dos seus dados respeitando ao máximo a legislação vigente.
12.2. O Distribuidor, ao registar-se no site da Likdu, aceita expressamente o tratamento dos seus dados de carácter pessoal.
13. PROPRIEDADE
13.1. Esta página Web é propriedade da Likdu, assim como todos os direitos do seu conteúdo, imagens, textos, design e software. Todos os elementos desta página, incluindo sem limitações, o seu design e o seu conteúdo estão protegidos pelas leis da Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial e tratados internacionais referentes aos Direitos de Autor.
13.2. A menos que seja explicitamente autorizado pela Likdu, você não pode reproduzir, transmitir ou explorar o conteúdo deste site de nenhum modo.
14. DIVISIBILIDADE
14.1. Se alguma estipulação das presentes condições carece ou passasse a carecer de validade ou resultasse não executável segundo o direito aplicável, a dita estipulação não teria efeito, mas somente na medida dessa precisa falta de validade, e não afetará nenhuma outra estipulação das presentes condições.
SEÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós em atendimento@likdu.pt
1. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1. Este artigo informa sobre as condições de utilização do nosso Web site www.Likdu.pt e sobre os termos e condições que irão reger os serviços e operações de compra e venda de produtos entre a Likdu e os seus Clientes. Também estabelece a nossa Política de Privacidade, e neste link poderá ler a nossa Política de cookies.
1.2. Utilizar esta página Web ou registar-se como utilizador pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais.
1.2. As presentes Condições Gerais serão aplicadas aos serviços e às operações de compra e venda de produtos entre a Likdu e os seus Clientes.
1.3. Serão aceites pelo Fornecedor, para todos os efeitos, ao concluir qualquer pedido ao Cliente final.
1.4. As presentes Condições Gerais excluem a aplicação de quaisquer condições gerais de compra próprias do Fornecedor.
1.5. As operações de compra e venda entre a Likdu e o Cliente Final serão complementadas, consoante o caso, pelas Condições Particulares que possam ser expressamente acordadas entre as partes, carecendo de valor, para todos os efeitos, quaisquer outras condições que não tenham sido expressamente aceites por escrito.
2. PEDIDOS
2.1. Assim que tiver finalizado o procedimento de registo no nosso sistema, o Distribuidor pode concluir o seu pedido através dos seguintes meios:
2.1.1. Comércio eletrónico: Através da página Web www.Likdu.pt, seguindo o procedimento de compra estabelecido.
2.1.2. Através de alguma das ferramentas oferecidas em função do pack ou sistema contratado.
2.2. A realização do pedido por parte do Distribuidor supõe a plena aceitação dos preços, da descrição dos produtos à venda e das presentes Condições Gerais. Para que o pedido seja considerado efetivo precisa de receber a confirmação expressa por parte da Likdu. Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade dos artigos.
2.2. Os nossos produtos são propostos no limite do stock disponível mostrado no site. As indicações sobre a disponibilidade dos produtos são exibidas exclusivamente aos nossos clientes grossistas após ter iniciado a sua sessão na Likdu. Todos os erros ou modificações excecionais são alheios à nossa vontade e não implicam qualquer responsabilidade por parte da Likdu. Em caso de indisponibilidade do produto, assim que o pedido for efetuado, será informado por correio eletrónico sobre o atraso, envio parcial ou a anulação deste.
2.3. Os tempos de preparação dos produtos estão indicados junto à disponibilidade dos mesmos. Os tempos de preparação referem-se unicamente a dias úteis. A maior parte dos produtos indicam um prazo de 24/48 horas. A Likdu tentará expedir os pedidos no prazo indicado, mas em certas ocasiões podem ocorrer atrasos alheios à nossa vontade, sem que isso dê direito a qualquer indemnização. Os tempos de preparação que superam as 24/48 são estimativas, pelo que a Likdu não garante a expedição nos prazos estimados indicados.
2.4. A Likdu reserva-se no direito de modificar o design dos produtos e/ou a embalagem dos mesmos na sua constante procura de melhorá-los e adequá-los às necessidades do mercado, garantindo sempre que a qualidade será similar ou superior.
3. PREÇO
3.1. Os preços de venda não incluem IVA nem qualquer outro imposto. Tanto os gastos de envio como o IVA correspondente serão calculados e adicionados ao final do pedido.
3.2. O preço dos artigos não inclui o aconselhamento, instalação, formação ou outro tipo de apoio técnico para além do especificado nas normas de garantia descritas nestas mesmas Condições Gerais.
3.2. Os preços incluídos no comércio eletrónico da Likdu estão sujeitos a variações sem aviso prévio, inclusivamente as suas especificações técnicas.
3.3. No caso de o Distribuidor efetuar um pedido de produtos com preço errado, a Likdu comunicará o preço correto e, consoante o caso, a sua aceitação para concluir o pedido, sempre que o Distribuidor o confirme expressamente com o preço correto.
3.4. Os clientes com pack grossista ativo na Likdu podem beneficiar de descontos adicionais variáveis dependendo dos produtos solicitados e das suas quantidades tal como indicado no site.
5. FORMA DE PAGAMENTO
5.1. O Distribuidor poderá realizar o pagamento através de cartão de crédito ou débito, transferência bancária, Multibanco e Cartões, Carteira Likdu e à cobrança.
5.2. A disponibilidade destes métodos de pagamento depende do tipo de serviço ou produto que se tenha de pagar e da posição geográfica do comprador ou destinátario.
5.2. A utilização de qualquer um destes métodos de pagamento implica a aceitação das condições associadas ao mesmo.
5.3. A fim de melhorar a experiência do utilizador, a Likdu reserva-se no direito de ativar um acordo de cobranças através de Multibanco e Cartões quando o cliente seleciona esse método de pagamento. O cliente pode solicitar a anulação do acordo de cobranças ou anular o mesmo através da sua conta de Multibanco e Cartões.
6. ENVIOS E TRANSPORTE
6.1. O envio do material será efetuado para o endereço indicado pelo Distribuidor no momento da compra, possibilitando os envios para os seus Clientes finais (“Dropshipping”).
6.2. Os tempos de expedição serão os indicados na página Web. Estes poderão variar em função da forma de pagamento escolhida.
6.2. A Likdu oferece múltiplas opções de transporte. A disponibilidade das mesmas depende do destino e das mercadorias transportadas.
6.3. Os tempos de transporte dependerão do destino e da opção de transporte escolhida
6.4. Os prazos assinalados têm um carácter estimado e não vinculativo. O atraso no cumprimento dos prazos não dará o direito ao Distribuidor de exigir danos diretos ou indiretos nem qualquer indemnização, recusar o pedido ou suspender o cumprimento de qualquer obrigação, especialmente a obrigação de pagamento.
6.5. No caso de ser necessário, o distribuidor é responsável por comunicar com o seu cliente para fornecer toda a informação necessária ao transportador para realizar a entrega.
6.6. A Likdu não será responsável pelo incumprimento total ou parcial ou o atraso no cumprimento das suas obrigações perante o Distribuidor, se isso for motivado por um caso fortuito ou de força maior que afete tanto a Likdu como os seus fornecedores ou transportadores, incluindo os pressupostos de greve, outras contingências laborais ou industriais, carência ou impossibilidade de obtenção de produtos, etc. A Likdu poderá dar por anulados e sem efeito os pedidos de produtos em curso, sem que daí derive qualquer indemnização ou compensação em favor do Distribuidor.
7. RECEÇÃO
7.1. É obrigação do Destinatário comprovar no momento da receção da mercadoria que a entrega corresponde ao pedido solicitado, figura na factura e está correta na sua apresentação, estado, documentação e embalagem. No caso de uma embalagem ter sinais visíveis que façam suspeitar que tenha danos, é obrigação do Destinatário deixar registo por escrito na nota de entrega (seja digital ou em papel) de que a mercadoria apresenta danos. Aceitar a mercadoria sem esta reserva invalidará posteriores reclamações por parte do Distribuidor.
7.2. No caso de ser encontrada qualquer situação contemplada no ponto anterior, deverá abrir uma incidência (a partir de agora ticket) a partir do site www.Likdu.pt no endereço destinado para as tramitações de incidências.
7.2. É obrigação do Distribuidor abrir o ticket através do canal correto em função do tipo de incidência ou consulta realizada. Todos os tickets recebidos através de um canal incorreto ou sem a documentação exigida serão automaticamente cancelados.
7.3. Apenas serão admitidas reclamações por parte do Distribuidor nos 5 dias úteis seguintes à receção. Se a reclamação não for realizada dentro desse prazo, presumimos que a mercadoria foi recebida pelo Destinatário em perfeito estado de qualidade e quantidade.
7.4. A Likdu reservar-se-á no direito de reenviar, reembolsar ou requerer que o Distribuidor guarde o produto defeituoso no seu painel de Devoluções Likdu, como melhor lhe convier.
8. CONDIÇÕES DE GARANTIA
8.1. A garantia dos produtos adquiridos pelo Distribuidor da Likdu que posteriormente sejam distribuídos a Clientes e utilizadores será gerida diretamente entre o Distribuidor e os ditos Clientes e utilizadores finais.
8.2. O Distribuidor deverá cumprir com as condições estabelecidas no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, no qual se aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Clientes e Utilizadores e demais normas complementares.
8.2. Os produtos que possuam uma rede de Assistência Técnica própria autorizada, ficarão sujeitos às condições e procedimentos de garantias estabelecidos pelos mesmos.
8.3. A Likdu oferece ao Distribuidor, como regra geral, uma garantia de 24 meses nos seus produtos, cobrindo unicamente os defeitos de fabrico do produto.
8.4. A Likdu não aceitará nenhum envio que não tenha sido previamente autorizado através da atribuição de um número de RMA (“Return Merchandise Authorization”) pelo nosso serviço de Pós-venda.
8.5. Assim que o defeito do produto for acreditado pelo SAT, será criado um saldo na sua Carteira Likdu a favor do Distribuidor para futuras compras.
8.6. No caso de o produto apresentado como defeituoso não possuir na realidade tal defeito, a Likdu notificará o distribuidor do não reembolso do mesmo. Ficando este durante 7 dias armazenado no SAT à espera que o Distribuidor confirme se deseja recuperar o produto previamente pago dos portes correspondentes, ou abandoná-lo. Após este prazo, perderá o direito a qualquer reclamação.
8.7. A garantia ficará automaticamente invalidada nestes pressupostos:
8.7.1. Por perda ou manipulação de qualquer uma das etiquetas de controlo do fabricante e/ou dos intermediários do canal de distribuição e/ou da Likdu.
8.7.2. Quando a causa dos danos ou da avaria se dever a uma utilização incorreta, à não aplicação das instruções do manual que o acompanha, assim como acidentes, uso indevido, golpes, quebras, sinistros ou avarias produzidas por outras causas não atribuíveis às condições normais de funcionamento.
8.7.2. Quando se trata de reparações por ausência de manutenção, ajuste, revisão ou limpeza.
8.7.3. A utilização em ambientes não adequados (com pó, expostos à luz solar direta, com vibrações, com temperaturas extremas [inferior a 5 ºC e superior a 40 ºC], humidade fora de limites [inferior a 10% e superior a 95%] e tomadas sem proteção, nem proteção contra sobretensões).
8.7.4. Por uma utilização indevida do software instalado ou por utilização de um software ilegal.
8.7.5. Por danos causados como consequências de vírus ou ataques informáticos.
8.7.6. Por existir um ciclo de vida inferior ao período de garantia estabelecido.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. A Likdu não outorga qualquer garantia nem responde pela falta de idoneidade dos produtos para os fins pretendidos pelo Distribuidor.
9.2. A Likdu não será em nenhum caso responsável por qualquer custo, cargo ou dano em que tenha incorrido como consequência de qualquer incumprimento por parte do Distribuidor das suas obrigações derivadas das presentes Condições Gerais, nem da violação pelo Distribuidor de qualquer lei ou regulamentação em matéria de proteção do consumidor, sanidade e ordem pública.
9.2. A Likdu não responderá em nenhum caso perante o Distribuidor ou terceiros por perdas ou danos diretos, indiretos, derivados ou conexos com o objeto do presente contrato ou o incorreto funcionamento do produto, incluindo acidentes com pessoas, danos em bens distintos do objeto do contrato ou perda de benefícios. Qualquer compromisso e obrigações do Distribuidor resultantes das garantias existentes entre o próprio e os seus Clientes que excedam as anteriores indicadas e que não tenham sido aceites pela Likdu de forma escrita e expressa, serão exclusivamente por conta do Distribuidor.
10. CONDIÇÕES DE VENDA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA, COSMÉTICA E OUTROS PRODUTOS DAS PRINCIPAIS MARCAS.
10.1. A Likdu está autorizada a utilizar e explorar os direitos sobre as imagens de perfumes e cosméticos e outros produtos das principais marcas que sejam utilizadas no seu site, assim como está autorizada a ceder esse direito aos utilizadores com Pack Grossista Ecommerce ou Marketplaces subscrito na Likdu. Estes conteúdos estão protegidos pela legislação sobre a propriedade intelectual, a qual deverá ser respeitada em todos os momentos pelo distribuidor.
10.2. A cessão desses direitos ao distribuidor limita-se estritamente ao estabelecido na relação comercial através do método de Dropshipping, pelo que os nossos Clientes poderão utilizar essas imagens, única e exclusivamente, com fins comerciais, sem alcance geográfico determinado e apenas durante o tempo em que dure a relação comercial entre a Likdu e o Distribuidor.
10.2. É totalmente proibida a divulgação das imagens e a cessão dos direitos de utilização a terceiros. O distribuidor será obrigado a tomar as medidas necessárias para evitar uma utilização fraudulenta.
10.3. Os fornecedores dos produtos de perfumaria e cosmética das principais marcas que comercializam através da sua plataforma garantiram à Likdu que todos os produtos são originais, que foram adquiridos aos seus proprietários e a outros fornecedores autorizados e que, por sua vez, os mesmos contam com as permissões e autorizações necessárias para a sua distribuição.
10.4. Os fornecedores dos produtos que a Likdu comercializa garantiram expressamente que os produtos não foram modificados nem alterados, sendo de livre trânsito e circulação dentro do Mercado Comum Europeu. Esses produtos estão protegidos pelo princípio de livre circulação de mercadoria dentro da União Europeia e pelo esgotamento do direito da marca, pelo que poderão ser comercializados legalmente pelos seus Clientes.
10.5. Os Clientes da Likdu podem comercializar estes artigos dentro do Mercado Comum Europeu, mas devem conhecer e respeitar a legislação europeia sobre marcas nos distintos canais. No caso de não ser respeitada, o distribuidor será o único responsável pelos danos que possa causar aos proprietários das marcas.
10.6. A Likdu não é o distribuidor oficial das marcas e apenas atua como revendedor dentro do canal de venda no espaço económico europeu.
10.7. A Likdu tem conhecimento da imagem de todas estas marcas e em nenhum caso atentará contra o seu bom nome. Pelo contrário, facilitará os produtos e conteúdos aos seus Clientes recordando-lhes o seu dever de respeitar a correta comercialização destes, e apelando a não atentar contra a imagem nem o posicionamento dessas marcas. A Likdu aconselha a seguir as seguintes premissas:
10.7.1. Comercializar os produtos respeitando a imagem de prestígio das marcas.
10.7.2. Comercializar os produtos respeitando um espaço para cada uma das marcas com o objetivo de favorecer e proteger o seu posicionamento e diferenciação.
10.7.2. Comercializar os produtos em conformidade com a distribuição seletiva, cumprindo com as condições qualitativas específicas que essa comercialização implica, tornando-se semelhante ao canal off-line.
10.7.3. Respeitar qualquer possível restrição imposta e notificada pela marca ou cláusulas específicas para vender os seus produtos.
10.7.4. Comercializar estes artigos fornecendo aos Clientes finais um serviço de acordo com a imagem das marcas, pelo que será necessária uma formação adequada para assessorar corretamente os Clientes.
10.8. Os fornecedores da Likdu e Clientes oficiais e autorizados das marcas garantiram expressamente à Likdu que contam com a permissão específica para revender os produtos na Internet através de plataformas ou marketplace como o do seu Web site. De qualquer forma, é o Distribuidor da Likdu quem deve se assegurar, previamente, de que o canal de venda escolhido se adequa à distribuição seletiva exigida pelos produtos adquiridos, isentando a Likdu de qualquer reclamação que possa receber por isso.
10.9. Estas plataformas reservam-se no direito de suspender temporal ou definitivamente as contas dos seus Clientes perante o incumprimento das condições de venda sendo responsabilidade do distribuidor o seu cumprimento.
10.10. A Likdu recomenda aos seus Clientes que se informem das possíveis restrições do canal de venda escolhido, que se assegurem de que este se assemelha e cumpre os requisitos de uma distribuição seletiva, assim como de qualquer restrição que este canal imponha unilateralmente aos seus Clientes.
10.11. As imagens publicadas dos produtos de perfumaria podem não corresponder em certas ocasiões com o formato enviado pelos fabricantes. Os fabricantes reservam-se no direito de alterar a embalagem e formato dos produtos sem aviso prévio.
11. CONDIÇÕES DE VENDA DE PRODUTOS DE MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO.
11.1. As imagens dos móveis poderão sofrer ligeiras alterações no que diz respeito à sua tonalidade. Nos móveis de madeira natural a cor e as riscas poderão variar devido à própria natureza de cada madeira utilizada para a sua construção. Além disso, a configuração da cor do monitor de cada utilizador poderia mostrar um tom ou cor ligeiramente diferente do original, não sendo este caso motivo para uma reclamação do Distribuidor.
12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. A Likdu reconhece a importância de proteger a privacidade e direitos dos seus Clientes e garante o correto tratamento dos seus dados respeitando ao máximo a legislação vigente.
12.2. O Distribuidor, ao registar-se no site da Likdu, aceita expressamente o tratamento dos seus dados de carácter pessoal.
13. PROPRIEDADE
13.1. Esta página Web é propriedade da Likdu, assim como todos os direitos do seu conteúdo, imagens, textos, design e software. Todos os elementos desta página, incluindo sem limitações, o seu design e o seu conteúdo estão protegidos pelas leis da Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial e tratados internacionais referentes aos Direitos de Autor.
13.2. A menos que seja explicitamente autorizado pela Likdu, você não pode reproduzir, transmitir ou explorar o conteúdo deste site de nenhum modo.
14. DIVISIBILIDADE
14.1. Se alguma estipulação das presentes condições carece ou passasse a carecer de validade ou resultasse não executável segundo o direito aplicável, a dita estipulação não teria efeito, mas somente na medida dessa precisa falta de validade, e não afetará nenhuma outra estipulação das presentes condições.
SEÇÃO 20 - INFORMAÇÕES DE CONTATO
Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para nós em atendimento@likdu.pt