Garantias e Devoluções

A likdu E-commerce Informa:

De acordo com a legislação europeia, o vendedor tem a obrigação de reparar ou substituir um bem adquirido ou de propor ao consumidor uma redução do preço ou o reembolso, se o bem em questão se revelar defeituoso ou não tiver a aparência ou não funcionar como anunciado.

Se comprar um produto ou serviço em linha ou fora de um estabelecimento comercial (por exemplo, por telefone, por correspondência ou a um vendedor porta a porta), tem também direito a anular a compra e a devolver a encomenda no prazo de 14 dias, para toda a união Europeia e 7 dias para países da Amarica Latina, independentemente do motivo e sem ter de dar uma justificação.

 

Período de reflexão de 14 dias

Na UE, tem direito a devolver encomendas feitas em linha ou através de outro tipo de vendas à distância, como, por exemplo, por telefone, por correspondência ou a um vendedor porta a porta, no prazo de 14 dias e a ser totalmente reembolsado. Pode decidir fazê-lo independentemente do motivo, não sendo obrigado a dar uma justificação.

O prazo de reflexão de 14 dias não se aplica a todos os tipos de compras. Exemplos de isenções:

Na America Latina, tem direito a devolver encomendas feitas em linha ou através de outro tipo de vendas à distância, como, por exemplo, por telefone, por correspondência ou a um vendedor porta a porta, no prazo de 7 dias e a ser totalmente reembolsado. Pode decidir fazê-lo independentemente do motivo, não sendo obrigado a dar uma justificação.

O prazo de reflexão de 7 dias, a partir do recebimento do produto, não se aplica a todos os tipos de compras. Exemplos de isenções:

  • bilhetes de avião e de comboio, bilhetes para concertos, reservas de hotel e de aluguer de automóveis, bem como serviços de restauração encomendados para datas específicas
  • alimentos e bebidas entregues regularmente (por exemplo, entrega de leite a domicílio)
  • produtos fabricados por encomenda ou claramente personalizados (por exemplo, vestuário por medida)
  • artigos áudio, vídeo ou software, como os DVD, cujo selo tenha sido quebrado após a recessão
  • conteúdos digitais em linha, se já tiver começado a descarregar ou a visualizar em fluxo contínuo («streaming») e tiver concordado que perderia o direito de retratação se o fizesse
  • produtos comprados a um particular e não a uma empresa/comerciante
  • trabalhos de reparação ou de manutenção urgentes - se recorrer a um canalizador para reparar uma torneira da casa de banho, por exemplo, deixa de poder anular esse serviço a partir do momento em que chega a acordo sobre o preço